Vereadores aprovam convocação do secretário de Governo

Oito matérias na Ordem do Dia foram deliberadas pelo legislativo municipal
Vereadores aprovam convocação do secretário de Governo

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 10 de agosto, foram discutidas oito matérias.

Com a pauta de requerimentos e indicações aprovada, e a leitura das matérias que deram entrada na Casa, o presidente Alessandro Maraca (MDB), iniciou a Ordem do Dia.

A redação final do projeto de lei nº 185/21 de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação dos incisos I e II do parágrafo único, do artigo 2º, da Lei nº 14559, de 21 de maio de 2021, que instituiu o Acolhe Ribeirão, foi aprovada.

Três matérias foram aprovadas em segunda discussão:

  • Projeto de lei complementar nº 48/21, modificando a redação da letra "b" do artigo 10, incluindo o artigo 11a e modifica a redação do artigo 12 da Lei Complementar nº 441/95, alterada pela Lei Complementar nº 2971/2019, de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi.
  • Projeto de lei complementar nº 56/21 autorizando a municipalidade a receber área em doação, para fins de execução de trecho viário com duas pistas compreendido entre a avenida deputado Sérgio Cardoso de Almeida até a rodovia José Fregonesi (SP 328).
  • Projeto de lei complementar nº 58/21 autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso à AAARP-Associação Amigos dos Animais de Ribeirão Preto.

O projeto de lei nº 137/21 de autoria do vereador Elizeu Rocha (Progressista), declarando de utilidade pública municipal a "Associação SOS Vidas, recebeu requerimento do autor solicitando adiamento de discussão por duas sessões. Requerimento aprovado.

De autoria da Mesa da Câmara, o projeto de resolução nº 13/21 que convoca o secretário municipal de governo, senhor Antônio Daas Abboud, para dar explicações sobre a denúncia por improbidade administrativa que está respondendo junto a 2ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, provocada por requerimento de autoria do vereador Jean Corauci (PSB), foi aprovado.

Também de autoria da Mesa da Câmara, foi aprovado o projeto de resolução nº 27/21 que altera as resoluções nº 153, de 25 de fevereiro de 2011 e nº 174, de 22 de maio de 2015 (Regimento Interno - títulos honoríficos, Comissão de Transparência e Tribuna Livre).

A última matéria a ser deliberada pelos vereadores, o veto nº 34/21 de autoria do Prefeito Municipal, veto total ao projeto de lei complementar nº 04/20121, de autoria do vereador Zerbinato (PSB), que inclui o inciso IV e renumera os demais do § 7º, do artigo 5º que altera o artigo 248 da Lei Complementar nº 3013, de 23 de dezembro de 2019. O veto foi rejeitado.

Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)

Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)